Términos del servicio
1 Introdução
1.1. Os presentes Termos e Condições visam regular a compra e venda, incluindo o registo, dos produtos da TechWave Store através do website www.techwavestore.pt. Pode contactar a proprietária do Website no seguinte endereço eletrónico geral@techwavestore.pt ou contacto postal em Avenida Villagarcia de Arosa 1450 7º direito, 4450-301 Matosinhos, Porto.
1.2. O website www.techwavestore.pt é propriedade e gerido por Tiago Alexandre França Ferreira, contribuinte fiscal n. 240486811, com sede na Avenida Villagarcia de Arosa 1450 7º direito, 4450-301 Matosinhos, Porto
Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por:
TechWave Store - A proprietária do website www.techwavestore.pt
Utilizador - Toda a pessoa, que entre, navegue e/ou faça encomenda no website www.techwavestore.pt.
A utilização do website www.techwavestore.pt e aquisição dos produtos em www.techwavestore.pt pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação, pelo utilizador, dos Termos e Condições.
2 Termos ao aceder ao site www.techwavestore.pt
2.1. O utilizador do site concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis.
2.2. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.
2.3. Não são aceites comentários ofensivos nem xenófobos, sendo estes imediatamente eliminados e podendo incorrer em processo criminal.
2.4. A partir do momento em que acede ao website, navega no website ou submete uma encomenda, considera-se que o utilizador aceitou os presentes termos e condições.
3. Registo no website
3.1. O utilizador poderá fazer o seu registo no website para realizar uma encomenda. Para isso basta preencher o formulário da página do website www.techwavestore.pt. No entanto, poderá fazer uma encomenda mesmo sem efetuar o seu registo.
3.2. Ao fazer o registo, o utilizador terá acesso à sua conta pessoal onde pode gerir as suas definições e também irá facilitar o preenchimento dos dados nas suas próximas compras no website.
4. Os produtos
4.1. Os produtos do website www.techwavestore.pt são dirigidos a todos os utilizadores que pretendam adquirir produtos em qualquer lugar, em qualquer dia da semana e a qualquer hora (24/7).
4.2. Os produtos comercializados podem ser consultados no website www.techwavestore.pt.
4.3. A TechWave Store reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no website www.techwavestore.pt.
4.4. A TechWave Store comercializa produtos com personalização e nesse sentido, o utilizador autoriza que as imagens partilhadas no website a serem tratadas pela TechWave Store e a serem partilhadas com parceiros de negócio e o prazo de envio dependerá do parceiro e será informado no acto da encomenda.
5. Personalização
5.1. Este site ainda não permite a personalização de capas de proteção mas caso tenha interesse pode enviar-nos a imagem através do nosso whatsapp e o tempo estipulado para a preparação e entrega é de 6 a 7 dias úteis, o que não significa que o seu pedido restante, caso tenha mais itens na sua encomenda, seja retido até que a personalização esteja pronta. Os restante itens vão ser entregues dentro dos prazos normais e os itens itens personalizados têm uma previsão de entrega de 7 dias no máximo.
5.2. Após iniciar personalização, qualquer modificação/alteração será impossível, ainda assim caso pretenda fazer as alterações, será cobrado ao cliente.
5.3. As capas personalizadas são desenhadas no tamanho exato para que a impressão não apresente anomalias no futuro e tudo é feito para obter uma impressão de máxima qualidade.
5.4. Aconselhamos que a qualidade mínima da imagem seja 72dpi para ter a resolução máxima. Não nos responsabilizamos por impressões de baixa qualidade ou layout mal executado que nos seja enviado pelo cliente.
5.5. Informamos que a capa não deve ser limpa com agentes desinfetantes ou álcool, pois podem danificar a tinta da impressão.
5.6. A impressão é feita em capas brancas e ultrafinas. Não podem ser trocadas por outro tipo de capas.
6. Comprar no website
6.1. Para comprar em www.techwavestore.pt é imprescindível que o utilizador tenha uma conta de correio electrónico e que o seu navegador de internet esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitirão usufruir das melhores condições para navegar na loja on-line.
6.2. O utilizador encontra o produto que pretende comprar e adiciona este ao “Carrinho de Compras”.
6.3. Registar os dados pessoais como utilizador, que ficarão a pertencer à base de dados da TechWaveStore nos termos previstos na nossa Política de Privacidade.
6.4. Segue-se a pré-visualização da encomenda e finalização da compra, escolhendo o método de pagamento que mais se adequa ao utilizador.
6.5. Feito o pagamento, o utilizador receberá um email com a confirmação do pagamento. A fatura é enviada ao utilizador, por via de email, para o endereço de correio eletrónico do utilizador no seguimento da confirmação de pagamento.
7. Envios e entregas
7.1. Em Portugal Continental, o processo de envio e entrega será feito preferencialmente pelos CTT na morada indicada pelo utilizador no processo da encomenda e terá um prazo de entrega, por regra, de 2 a 3 dias úteis. Nas ilhas, a encomenda também será entregue preferencialmente pelos CTT nos mesmos termos já descritos anteriormente e o prazo de envio é entre 5 a 7 dias úteis para a Madeira (dependendo das ilhas) e entre 7 a 15 dias úteis para os Açores (dependendo das ilhas).
7.1.1. Os prazos de entrega poderão revelar-se diferentes nos períodos de promoções, saldos, épocas festivas, férias e artigos que estejam disponíveis apenas por encomenda ou personalizados.
7.1.2. O prazo de entrega para artigos por encomenda ou personalizados vai depender do prazo dado pelo respectivo fornecedor, pelo que a capacidade de resposta da TechWave Store fica condicionada pela disponibilidade de stock, bem como não poderá ser assegurada nos períodos de promoções, saldos e épocas festivas.
7.2. Encomendas com valor igual ou superior a 50.00 € têm portes gratuitos para Portugal Continental (Exceto no caso das capas das coleções de temas personalizados por estas irem diretamente do fornecedor para o cliente.)
7.3. Em casos de retorno de encomendas devido a endereços desconhecidos, incompletos ou errados, a TechWave Store não garante o reenvio nem assegura qualquer reembolso. No entanto, fará os possíveis para corrigir a situação junto do cliente e fazer novamente envio, ficando o valor de 4,99€ (custo dos portes de envio) a cargo do utilizador.
7.4. Os custos de envio para Portugal Continental e ilhas são variáveis em função do peso e no caso dos países europeus são também variáveis em função da transportadora escolhida, motivo pelo qual no carrinho de compras é apresentado o valor correspondente ao peso da encomenda, o qual permite ao utilizador aferir o valor que terá de pagar em portes de envio.
7.5. A TechWave Store reserva-se o direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:
- O produto não se encontre disponível;
- O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website www.techwavestore.pt;
- Não se confirme o pagamento;
- A informação de faturação não for correta ou passível de ser verificada/identificada.
- Existir erro na cotação do preço;
- Não for possível entregar na morada indicada pelo Utilizador.
8. Preços
8.1. Os preços são apresentados na moeda EURO.
8.2. Os preços anunciados em www.techwavestore.pt não incluem IVA (Isento Artigo 53º código CIVA)
8.3. Os preços anunciados podem ser alterados sem qualquer aviso prévio mas se, porventura, alguma encomenda já tenha sido concretizada pelo utilizador, manter-se-ão os preços que estavam em vigor à data da encomenda.
8.4. Caso seja detectado algum erro no preço dos produtos solicitados, a TechWave Store ou o Utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar a encomenda.
8.5. O preço total do checkout da encomenda inclui impostos do país de origem (Portugal) e os custos de envio, se aplicáveis.
9. Métodos de pagamento
9.1. Na TechWave Store aceitam-se os seguintes métodos de pagamento:
- Multibanco
- MBWAY
- Paypal
- Cartão de Crédito
- Google Pay
- Apple pay
- PAYSHOP
9.2. A TechWave Store não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior, pelo que a TechWave Store não se responsabilizará por qualquer pagamento que seja feito em detrimento dos métodos admissíveis supra mencionados, nem aceitará reembolsar o utilizador de qualquer prejuízo.
10. Faturação
10.1 Após receber a confirmação do pagamento da encomenda, o utilizador receberá, no seu endereço de correio eletrónico, um email com a fatura eletrónica
11 Direito de Livre Resolução e devoluções
11.1. Nos termos legais aplicáveis, a TechWave Store possibilita a devolução de artigos, no prazo de 14 dias corridos a contar da data da sua recepção pelo utilizador, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
11.1.1. Aceitamos devolução dentro dos 14 dias corridos, desde que o(s) produto(s) não tenham sido usados, o(s) produto(s) mantenham as suas características originais, que não tenham quaisquer etiquetas coladas diretamente nas embalagens do produto e tenham as etiquetas intactas, e que o(s) produto(s) se encontrem completos. Todo o material que acompanha as encomendas têm de ser devolvidos.
11.2. Caso o utilizador receba uma encomenda com danos visíveis, o utilizador deverá confirmar sempre, no momento da recepção da encomenda, a embalagem e verificar eventuais danos na embalagem ou produtos encomendados, não deverá aceitar a entrega da encomenda, a qual deverá ser devolvida.
11.2.1. Neste caso, o utilizador deve reportar a situação devidamente documentada com fotografias e enviar para geral@techwavestore.pt para que possamos proceder ao reenvio da encomenda, sem quaisquer custos adicionais.
11.2.2. Ou então, caso seja a vontade do utilizador, este poderá cancelar a encomenda e o valor será reembolsado na totalidade.
11.3. As encomendas consideram-se entregues e recepcionadas pelo utilizador contra a assinatura no recibo de entrega na morada indicada.
11.4. Caso não recepcione a sua encomenda num prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da data de pagamento da encomenda, por favor envie um e-mail para geral@techwavestore.pt informando-nos da situação. Findo este prazo, a TechWave Store não se poderá responsabilizar pelo eventual extravio da encomenda.
11.5. O não pagamento da encomenda no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma.
11.6. O utilizador pode resolver livremente a encomenda:
Através do envio de um email para geral@techwavestore.pt, indicando aquilo que pretende devolver e o número da encomenda, acompanhado do respectivo IBAN caso o pagamento tenha sido feito por referência MB.
11.6.1. Após o pedido de resolução, o utilizador deverá aguardar uma resposta por via de email e após “confirmação”, deverá enviar via CTT para Rua Professor Mota Pinto, nº 140 4100-354 Porto.
11.6.2. Após ser recebida a encomenda devolvida, a mesma ficará sujeita a análise e confirmação do estado da encomenda e, encontrando-se tudo conforme, a TechWave Store reembolsará, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, os montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda através do mesmo meio de pagamento ou caso o pagamento tenha sido feito por referência Mb, o reembolso terá de ser concretizado por transferência bancária.
11.6.3. Os custos com a devolução da encomenda no exercício do direito de livre resolução serão suportados pelo Cliente.
11.6.4. Na eventualidade dos artigos devolvidos apresentarem sinais de utilização (sujos, usados com etiquetas cortadas ou sem etiquetas originais) ou devolvidos em condições não vendáveis (embalagens do produto danificada ou com etiquetas coladas diretamente na caixa original sem qualquer meio de embalamento), a TechWave Store reserva-se o direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso.
11.6.5. O direito de livre resolução, não se aplica caso seja encomendado(s) produto(s) produzido(s) de acordo com especificações do utilizador ou seja, personalizado.
12. Promoções
12.1. As ofertas do website são válidas durante o período exibido no nosso website, a menos que seja comunicada no website informação em contrário.
13. Erros de stock
13.1. Se algum erro de stock ocorrer e alguma encomenda for concretizada com base em algum produto que já estava fora de stock, a TechWave Store entrará em contacto com o utilizador a fim de informar da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s) e indagar se aceita aguardar pela reposição do produto, indicando uma data estimada para o envio do produto esgotado ou proceder ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 10 (dez) dias a partir do conhecimento da indisponibilidade, na eventualidade da primeira opção não ser viável.
14. Reclamações
14.1. Todas as reclamações submetidas para geral@techwavestore.pt serão respondidas por essa mesma via, no prazo máximo de 5 dias úteis.
15. Garantias
15.1. Todos os produtos adquiridos em www.techwavestore.pt gozam da garantia prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.
16. Exclusão e Limitação de Responsabilidade
16.1. A TechWave Store não garante o funcionamento permanente do website ou de qualquer das suas funcionalidades, uma vez que, pontualmente, poderá ser suspenso em virtude de serviços de manutenção, reparação ou atualizações.
16.2. A TechWave Store não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do utilizador ao website por terceiros, pelo facto de serem dados pessoais e intransmissíveis.
16.3. Não poderá ser imputável qualquer responsabilidade por danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a TechWave Store, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, tais como atrasos das transportadoras ou fornecedores, alterações de legislação ou até mesmo falhas na rede de telecomunicações, rede elétrica, incêndios ou inundações, entre outros contratempos inesperados.
16.4. A TechWave Store não é reponsável pelos comentários que incitem à violência, racismo, ódio e todo o tipo de comportamentos depreciativos, pelo que tais comportamentos e/ou condutas serão sempre imputáveis ao utilizador, embora a TechWave Store pode apagar todos os comentários ofensivos e depreciativos.
17. Propriedade Intelectual
17.1. Os conteúdos do nosso website, nomeadamente textos, imagens, gráficos, ilustrações, personagens e fotografias e quaisquer outros elementos susceptíveis de utilização industrial e comercial são propriedade da TechWave Store e/ou das marcas comercializadas no nosso website, motivo pelo qual não é permitido qualquer utilização por terceiros.
17.2. Em algum caso, a proprietária da TechWave Store concede qualquer tipo de licença relativa a renúncia, transmissão, cessão total ou parcial dos referidos direitos nem qualquer direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre os conteúdos publicados no website, motivo pelo qual o utilizador do nosso website apenas poderá utilizar o website e os seus conteúdos para consulta e uso pessoal e privado.
17.3. A TechWave Store tem autorização de todas as marcas que comercializa para publicar conteúdos das respectivas marcas, quer seja no seu website, redes sociais e campanhas publicitárias, estando todos os conteúdos protegidos pelo código de propriedade intelectual e demais legislação nacional e internacional.
18. Política de Privacidade e Proteção de Dados
18.1. A TechWave Store respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador insere no website.
18.2. Na recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais - Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados - de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.
18.3. A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a TechWave Store.
19. Cookies
19.1 Utilizamos cookies para gerar uma melhor experiência a cada utilizador.
19.2. Ao aceitar a nossa política de cookies está a aceitar que a sua navegação no nosso website fique memorizada, isto significa que ao aceder mais tarde ao website estarão lá as suas preferências guardadas e isto torna a experiência do utilizador mais personalizada.
20. Resolução Alternativa de Litígios
20.1. Os Meios de Resolução Alternativa de Litígios permitem resolver vários tipos de conflitos de forma mais rápida, mais simples e mais acessível, funcionando em alternativa à resolução por via judicial.
20.2. Os Centros de Arbitragem fornecem informações, mediação e conciliação às pessoas em conflito. Em alternativa às vias judiciais tradicionais, o utilizador poderá resolver os eventuais litígios com a TechWave Store mediante o recurso ao:
CICAP Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
CACRC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org
CACRAM – Centro de arbitragem de conflitos de consumo da Região Autónoma da Madeira
https://www.madeira.gov.pt/cac/
20.3. Qualquer Resolução de Litígio irá ser tratado no Centro de Arbitragem mais próximo da morada fiscal da TechWave Store, no CICAP Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto. Link abaixo:
21. Links
21.1. A TechWave Store não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica relação com a TechWave Store. O uso de qualquer site vinculado é da responsabilidade do utilizador.
22. Livro de Reclamações
22.1. A TechWave Store encontra-se registada como comerciante com o nome TechWave Store - Tiago Alexandre França Ferreira no livro de reclamações online em www.livroreclamacoes.pt, pelo que se, enquanto utilizador, entender que os seus direitos de consumidor não foram respeitados, poderá apresentar queixa através do seguinte link https://www.livroreclamacoes.pt/Pedido/Reclamacao